DESEJA REGULARIZAR O SEU IMÓVEL?
ENTENDA SEUS DIREITOS E O QUE FAZER PARA PROTEGER SEUS BENS
Se você possui um imóvel recebido por doação, compra e venda ou herança, com ou sem escritura, ou mesmo passível de usucapião, é importante conhecer os seus direitos e entender como a legislação imobiliária se aplica ao seu caso.
É essencial ter o imóvel regularizado em seu nome, pois conforme a máxima do direito imobiliário “Quem não registra não é dono!”.
O que é a regularização imobiliária e quais são os seus direitos?
A regularização imobiliária ocorre plenamente quando o imóvel se encontra registrado em nome do real proprietário, ou seja, de quem pagou pelo imóvel, de quem recebeu esse imóvel por doação ou herança, ou ainda, de quem detém a posse de fato, tanto no cartório de registro de imóveis, quanto no Município e na União (quando se tratar de terreno de marinha).
Etapas necessárias:
– Contrato de compra e venda/doação;
– Escritura de compra venda, doação, inventário ou usucapião;
– Pagamento das taxas e impostos devidos: certidões, escritura, ITCMD ou ITBI, laudêmio, foro anual, ITR ou IPTU, dentre outros;
– Registro na Secretaria de Patrimônio da União (em caso de terreno de marinha);
– Registro na matrícula do imóvel;
– Atualização cadastral junto ao Município.
Como funciona o nosso processo de regularização de imóveis
Após uma análise da situação do imóvel, será fornecida uma orientação de como regularizar o imóvel. A atuação pode envolver:
1. Análise dos documentos
Contrato ou recibo de compra e venda, análise da certidão de matrícula, escritura, dentro outros.
2. Estudo da situação atual
Checagem da situação atual do imóvel.
3. Esclarecimento e Acompanhamento
Orientamos sobre como regularizar seu imóvel, seja na esfera administrativa ou judicial.
Cada caso é único, por isso é essencial contar com uma análise cuidadosa para evitar prejuízos e garantir a regularização de seu imóvel.
SAIBA MAIS SOBRE A GUIOTTO, LEAL & PRETTI ADVOGADOS ASSOCIADOS
Somos um escritório de advocacia com ampla experiência em regularização imobiliária. Nosso compromisso é oferecer orientação clara e especializada, para que o cliente tenha o imóvel regularizado e protegido.
Nosso atendimento é personalizado e atento às particularidades de cada situação. Nosso objetivo é assegurar que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos.
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato conosco. Atendemos em todo o Brasil.
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